SymmetraSymmetra

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 5 de setembro de 2025 | Versão 2.0

Aviso Médico Crítico

OS RESULTADOS APRESENTADOS PELO SISTEMA SYMMETRA CONSTITUEM EXPECTATIVAS BASEADAS EM ANÁLISE COMPUTACIONAL E NÃO GARANTIAS DE RESULTADOS MÉDICOS OU ESTÉTICOS. A Symmetra não assume responsabilidade pelos resultados efetivamente alcançados em procedimentos médicos ou estéticos. Fatores biológicos, hormonais, genéticos e de resposta individual influenciam significativamente os resultados reais.

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1.1 Definições Técnicas e Jurídicas

Para os fins deste instrumento contratual, aplicam-se as seguintes definições específicas:

  • “Plataforma”: Sistema de software Symmetra, incluindo todas as funcionalidades, interfaces, algoritmos de inteligência artificial, componentes técnicos, APIs e infraestrutura tecnológica;
  • “Usuário” ou “Contratante”: Pessoa física ou jurídica, profissional de saúde devidamente credenciado, que acessa e utiliza a Plataforma mediante aceite destes Termos;
  • “Dados Biométricos”: Informações faciais, landmarks anatômicos e métricas dimensionais processadas pelos algoritmos de Computer Vision e MediaPipe;
  • “IA Generativa”: Algoritmos de inteligência artificial utilizados para geração de comparativos antes/depois e simulações de resultados esperados;
  • “Relatórios Técnicos”: Documentos gerados automaticamente contendo análises quantitativas e qualitativas de simetria facial;
  • “Dados Pessoais Sensíveis”: Informações de saúde, dados biométricos e imagens faciais conforme definido pela LGPD;

1.2 Natureza Jurídica e Hierarquia Normativa

Este documento constitui contrato de adesão sui generis para prestação de serviços tecnológicos especializados, regido primordialmente por:

  • • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
  • • Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e correlatos;
  • • Regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

2. OBJETO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS

2.1 Descrição Técnica Detalhada

A Symmetra oferece plataforma SaaS (Software as a Service) especializada em análise facial computacional, compreendendo:

2.1.1 Módulo de Processamento de Imagens

  • • Algoritmos proprietários de Computer Vision baseados em MediaPipe;
  • • Detecção automática de 468 landmarks faciais com precisão sub-pixel;
  • • Processamento em tempo real com otimização para dispositivos móveis;
  • • Suporte a formatos: JPEG, PNG, WebP com resolução mínima 720p;
  • • Validação automática de qualidade de imagem e condições de iluminação.

2.1.2 Motor de Análise de Simetria

  • • Cálculos matemáticos baseados em geometria euclidiana e análise vetorial;
  • • Métricas de assimetria facial em escala milimétrica;
  • • Análise segmentada por regiões anatômicas (frontal, média, inferior);
  • • Índices quantitativos de harmonia facial e proporções áureas;
  • • Algoritmos de normalização para diferentes angulações e poses.

2.1.3 Sistema de IA Generativa para Comparativos

  • • Redes neurais profundas para simulação de resultados estéticos;
  • • Modelos treinados em datasets clínicos especializados;
  • • Geração de imagens “antes/depois” baseada em protocolos médicos;
  • • Parametrização por tipo de procedimento e intensidade;
  • • Renderização fotorrealística com preservação de características individuais.

3. CAPACIDADE JURÍDICA E ELEGIBILIDADE

3.1 Requisitos Obrigatórios para Contratação

A utilização da Plataforma é restrita a profissionais que cumulativamente atendam:

  • • Capacidade Civil Plena: Maioridade civil e plena capacidade para contratar;
  • • Habilitação Profissional: Registro ativo em conselho profissional competente (CRM, CRO, CREF, CRBM, etc.);
  • • Regularidade Fiscal: Situação regular perante a Receita Federal e órgãos competentes;
  • • Estabelecimento Regular: Clínica ou consultório com licenciamento sanitário;
  • • Seguro Profissional: Cobertura de responsabilidade civil profissional vigente;
  • • Conformidade Ética: Ausência de processos ético-disciplinares com decisão definitiva.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1 Deveres Contratuais Fundamentais

O Usuário assume irrevogavelmente as seguintes obrigações:

4.1.1 Conformidade Técnica e Operacional

  • • Utilizar exclusivamente para finalidades médicas e estéticas legítimas;
  • • Manter credenciais de acesso sob sigilo absoluto e proteção adequada;
  • • Implementar controles de acesso físico e lógico em ambiente clínico;
  • • Reportar imediatamente qualquer incidente de segurança ou uso não autorizado;
  • • Submeter apenas imagens de qualidade técnica adequada conforme especificações;
  • • Utilizar dispositivos e redes seguros para acesso à Plataforma;
  • • Manter software antivírus e firewall atualizados em estações de trabalho.

4.1.2 Conformidade Legal e Regulatória

  • • Obter consentimento livre, específico e informado dos pacientes conforme LGPD;
  • • Informar claramente sobre coleta, processamento e finalidades dos dados;
  • • Respeitar direitos dos titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação);
  • • Manter registro detalhado de consentimentos e bases legais;
  • • Cumprir regulamentações específicas dos conselhos profissionais;
  • • Observar normas éticas da especialidade médica ou odontológica;
  • • Implementar política de privacidade compatível com a LGPD.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DISCLAIMERS LEGAIS

5.1 Disclaimer Médico Fundamental

AVISO CRÍTICO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA:

Os resultados, simulações e comparativos gerados pela Plataforma constituem EXPECTATIVAS COMPUTACIONAIS baseadas em processamento algorítmico de dados biométricos e NÃO CONSTITUEM GARANTIAS, PROMESSAS OU PROGNÓSTICOS MÉDICOS. A Symmetra EXPRESSAMENTE SE EXIME de qualquer responsabilidade pelos resultados efetivamente alcançados em procedimentos médicos, estéticos, odontológicos ou terapêuticos.

FATORES DETERMINANTES DOS RESULTADOS REAIS: Idade, genética, hormônios, cicatrização, resposta tecidual individual, comorbidades, medicamentos, estilo de vida, técnica cirúrgica, materiais utilizados, período pós-operatório e inúmeras outras variáveis biológicas e ambientais influenciam significativamente os resultados finais.

5.2 Limitações Técnicas e Algorítmicas

O Usuário reconhece expressamente que a tecnologia possui limitações inerentes:

  • • Margens de Erro: Algoritmos podem apresentar imprecisões de 2-5% em medições;
  • • Dependência de Qualidade: Resultados dependem criticamente da qualidade das imagens;
  • • Variabilidade Biológica: Algoritmos não capturam nuances da anatomia individual;
  • • Limitações de IA: Redes neurais podem gerar resultados inesperados ou enviesados;
  • • Fatores Ambientais: Iluminação, angulação e pose afetam significativamente os resultados;
  • • Evolução Tecnológica: Algoritmos são continuamente atualizados, podendo alterar resultados.

6. ASPECTOS FINANCEIROS E MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

6.1 Estrutura de Preços e Planos

6.1.1 Assinaturas Mensais Recorrentes

  • • Plano Start: R$ 99,90/mês - 50 análises, 1 usuário, suporte básico;
  • • Plano Intermediário: R$ 149,90/mês - 100 análises, 2 usuários, suporte prioritário;
  • • Plano Plus: R$ 299,90/mês - 500 análises, 3 usuários, suporte dedicado;
  • • Plano Enterprise: Customizado - volume ilimitado, SLA diferenciado.

6.1.2 Addons e Funcionalidades Complementares

  • • Comparativo IA Antes/Depois: R$ 79,90/mês (promocional R$ 59,90/mês);
  • • Análises Avulsas: R$ 4,99 por análise individual;
  • • Usuários Adicionais: R$ 29,90/mês por usuário extra;
  • • API Empresarial: R$ 199,90/mês com 10.000 calls incluídas;
  • • Relatórios Customizados: R$ 49,90/mês por template personalizado.

7. CANAIS DE ATENDIMENTO E CONTATO

Suporte Técnico

  • Email: suporte@symmetra.com.br
  • Telefone: +55 (11) 4000-0000
  • Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h

Questões Jurídicas

  • Email: juridico@symmetra.com.br
  • Telefone: +55 (11) 4000-0002
  • Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h

Endereço Legal

  • Symmetra Tecnologia Médica Ltda.
  • Av. Paulista, 1000 - Conjunto 101
  • Bela Vista - São Paulo/SP
  • CEP: 01310-100
  • Razão Social: ANDERSON DA LUZ ASSESSORIA LTDA
  • Nome Fantasia: REGULARIZA AI
  • CNPJ: 50.067.208/0001-04

Declaração Final de Aceite

Ao utilizar a Plataforma Symmetra, o Usuário declara expressamente: (i) ter lido integralmente estes Termos de Uso; (ii) compreender todas as disposições, limitações e responsabilidades; (iii) aceitar irrevogavelmente todas as cláusulas contratuais; (iv) comprometer-se ao cumprimento rigoroso das obrigações estabelecidas; e (v) reconhecer que o descumprimento enseja responsabilização civil, criminal e ético-profissional.